A última Assembleia Municipal ficou marcada pela apresentação da situação financeira do município, à data de 30 de Outubro de 2009.
Paulo Fonseca justificou esta apresentação sublinhando a adopção de uma nova postura, de maior transparência sobre tudo o que se passa no município. "Temos um conjunto de preocupações que queremos partilhar com esta Assembleia Municipal. Achamos importante todos estarmos conscientes da real situação. Por isso estamos a preparar uma auditoria externa, que nos irá informar dessa real situação e todos serão informados do resultado desta auditoria. O objectivo é encetarmos por um caminho de recuperação financeira do concelho2".
A apresentação da situação financeira esteve a cargo de Fernandes Marques, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira. Da mesma resulta que a autarquia tem uma dívida financeira a terceiros de quase 35 milhões de euros. O somatória da despesas corrente e da despesa de capital atinge um total de mais de 48 milhões de euros.
No final da apresentação levada a cabo pelo director do departamento financeiro da autarquia ficaram algumas conclusões e recomendações, ficando sublinhado que o município não tem garantido equilíbrio orçamental e, consequentemente, financeiro.
Por esta razão Fernando Marques aconselhou à definição de acções tendentes à captação de receitas extraordinárias no decurso de 2010. No período de 2011 e 2013 deverão executar-se apenas projectos de investimento que sejam objecto de financiamento externo; deverão implementar-se medidas que induzam a um forte aumento da poupança corrente. Foi igualmente desaconselhada a contratação de novos empréstimos de médio ou longo prazo, quer de forma directa, quer através das empresas municipais e estas deverão cingir-se a acções que não careçam de qualquer financiamento por parte do município.
Feita a apresentação da situação financeira da autarquia foi notória a preocupação dos membros da Assembleia Municipal, sobretudo sublinhada por alguns presidentes de Junta, que pretenderam saber quem assumiria os compromissos realizados no período pré-eleitoral e quem pagarias as obras mandadas realizar. O presidente da Junta de Casal dos Bernardos destacou ainda a preocupação de ter colegas sem dinheiro para pagarem os subsídio de Natal aos seus funcionários.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Couros direccionou a sua preocupação para "os compromissos que forçosamente este executivo tem de cumprir, pois tenho pessoas a pedirem-me dinheiro todos os dias" disse.
António Gameiro, deputado do partido Socialista, questionou o executivo sobre o valor real da dívida da autarquia. "Tudo o que está aqui corresponde ao endividamento a curto prazo da autarquia ou há outras despesas que não estão cabimentadas e não estavam previstas, qual é a real extensão dos encargos?", questionou.
Sérgio Ribeiro afirmou que a "Assembleia Municipal vinha sendo informada de uma situação que não era tranquilizadora e como se esperava com a mudança de executivo torna-se mais evidente as enormes dificuldades que existem".
O presidente da Câmara respondeu às diferentes interpelações deixando claro, tratar-se esta apresentação de uma informação à Assembleia Municipal, abrindo assim um novo capítulo de transparência. "Trata-se de um documento transitório para partilharmos e reflectirmos. Vamos apresentar um plano de actividades e orçamento também transitório. O nosso problema é que todos os dias aparecem fornecedores sem cabimento e sem cumprirem as regras legais a pedirem-nos dinheiro.
Não queremos fazer uma caça às bruxas, queremos encontrar um rumo para o nosso concelho, e queremos incluir todos neste processo para solucionarmos os nossos problemas.
Paulo Fonseca deixou ainda um apelo a todos os presentes "tenhamos a grandeza de, até encontrarmos o caminho, todos nos colocarmos neste comboio".
Destaque ainda para o reconhecimento por parte dos membros da Assembleia Municipal relativo à documentação entregue. Todas as propostas que foram a votação estavam acompanhadas de informação pertinente sobre os assuntos a votar. António Gameiro referiu mesmo ser "este um dia histórico, há 12 anos que o grupo do PS pede esta discriminação e finalmente se cumpre aquilo que foi também uma promessa eleitoral".
Todas as propostas levadas a esta sessão de Assembleia Municipal foram aprovadas. Destaque para a aprovação do lançamento da derrama e do IMI para 2010, da alteração dos Estatutos das entidades empresariais municipais e seus estatutos remuneratórios.
Sublinha-se ainda a aprovação por unanimidade da emissão de declaração de interesse público municipal das futuras instalações da Santa Casa da Misericórdia de Fátima - Ourém
Paulo Fonseca justificou esta apresentação sublinhando a adopção de uma nova postura, de maior transparência sobre tudo o que se passa no município. "Temos um conjunto de preocupações que queremos partilhar com esta Assembleia Municipal. Achamos importante todos estarmos conscientes da real situação. Por isso estamos a preparar uma auditoria externa, que nos irá informar dessa real situação e todos serão informados do resultado desta auditoria. O objectivo é encetarmos por um caminho de recuperação financeira do concelho2".
A apresentação da situação financeira esteve a cargo de Fernandes Marques, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira. Da mesma resulta que a autarquia tem uma dívida financeira a terceiros de quase 35 milhões de euros. O somatória da despesas corrente e da despesa de capital atinge um total de mais de 48 milhões de euros.
No final da apresentação levada a cabo pelo director do departamento financeiro da autarquia ficaram algumas conclusões e recomendações, ficando sublinhado que o município não tem garantido equilíbrio orçamental e, consequentemente, financeiro.
Por esta razão Fernando Marques aconselhou à definição de acções tendentes à captação de receitas extraordinárias no decurso de 2010. No período de 2011 e 2013 deverão executar-se apenas projectos de investimento que sejam objecto de financiamento externo; deverão implementar-se medidas que induzam a um forte aumento da poupança corrente. Foi igualmente desaconselhada a contratação de novos empréstimos de médio ou longo prazo, quer de forma directa, quer através das empresas municipais e estas deverão cingir-se a acções que não careçam de qualquer financiamento por parte do município.
Feita a apresentação da situação financeira da autarquia foi notória a preocupação dos membros da Assembleia Municipal, sobretudo sublinhada por alguns presidentes de Junta, que pretenderam saber quem assumiria os compromissos realizados no período pré-eleitoral e quem pagarias as obras mandadas realizar. O presidente da Junta de Casal dos Bernardos destacou ainda a preocupação de ter colegas sem dinheiro para pagarem os subsídio de Natal aos seus funcionários.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Couros direccionou a sua preocupação para "os compromissos que forçosamente este executivo tem de cumprir, pois tenho pessoas a pedirem-me dinheiro todos os dias" disse.
António Gameiro, deputado do partido Socialista, questionou o executivo sobre o valor real da dívida da autarquia. "Tudo o que está aqui corresponde ao endividamento a curto prazo da autarquia ou há outras despesas que não estão cabimentadas e não estavam previstas, qual é a real extensão dos encargos?", questionou.
Sérgio Ribeiro afirmou que a "Assembleia Municipal vinha sendo informada de uma situação que não era tranquilizadora e como se esperava com a mudança de executivo torna-se mais evidente as enormes dificuldades que existem".
O presidente da Câmara respondeu às diferentes interpelações deixando claro, tratar-se esta apresentação de uma informação à Assembleia Municipal, abrindo assim um novo capítulo de transparência. "Trata-se de um documento transitório para partilharmos e reflectirmos. Vamos apresentar um plano de actividades e orçamento também transitório. O nosso problema é que todos os dias aparecem fornecedores sem cabimento e sem cumprirem as regras legais a pedirem-nos dinheiro.
Não queremos fazer uma caça às bruxas, queremos encontrar um rumo para o nosso concelho, e queremos incluir todos neste processo para solucionarmos os nossos problemas.
Paulo Fonseca deixou ainda um apelo a todos os presentes "tenhamos a grandeza de, até encontrarmos o caminho, todos nos colocarmos neste comboio".
Destaque ainda para o reconhecimento por parte dos membros da Assembleia Municipal relativo à documentação entregue. Todas as propostas que foram a votação estavam acompanhadas de informação pertinente sobre os assuntos a votar. António Gameiro referiu mesmo ser "este um dia histórico, há 12 anos que o grupo do PS pede esta discriminação e finalmente se cumpre aquilo que foi também uma promessa eleitoral".
Todas as propostas levadas a esta sessão de Assembleia Municipal foram aprovadas. Destaque para a aprovação do lançamento da derrama e do IMI para 2010, da alteração dos Estatutos das entidades empresariais municipais e seus estatutos remuneratórios.
Sublinha-se ainda a aprovação por unanimidade da emissão de declaração de interesse público municipal das futuras instalações da Santa Casa da Misericórdia de Fátima - Ourém
Fonte : CMO
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