Face às notícias que surgem hoje na comunicação social, sobre a necessidade dos proprietários de poços fazerem o seu registo, creio que é importante salientar o seguinte:
"O despacho 14872/2009 de 2/07 IIª série, isenta o registo de todas as captações com potência instalada inferior a 5CV, realizadas antes de 31 de Maio de 2007"
Sem comentários:
Enviar um comentário