Os munícipes de Ourém vão a partir de Janeiro passar a pagar taxas municipais que até agora não eram cobradas. A situação resulta de uma nova tabela geral de taxas e outras receitas municipais, que está em consulta pública e que se pretende entre em vigor no início do ano. Foram incluídos vários serviços que não estavam previstos e aumentados os preços de outros que já estavam contemplados na tabela em vigor desde 2008. Uma das novidades é o pagamento das medições acústicas que até agora eram gratuitas.
Os munícipes que se queixarem de ruído elevado dos vizinhos, por exemplo de estabelecimentos comerciais, como bares, têm direito a que a câmara mande fazer ensaios e medições acústicas. Mas se os limites de ruído registados estiverem dentro dos limites legais, o queixoso vai pagar uma parte da factura dos custos que o município teve. No artigo 66º da nova tabela está previsto a cobrança de valores entre os 937 euros e os 359 euros.
Os munícipes que se queixarem de ruído elevado dos vizinhos, por exemplo de estabelecimentos comerciais, como bares, têm direito a que a câmara mande fazer ensaios e medições acústicas. Mas se os limites de ruído registados estiverem dentro dos limites legais, o queixoso vai pagar uma parte da factura dos custos que o município teve. No artigo 66º da nova tabela está previsto a cobrança de valores entre os 937 euros e os 359 euros.
Ler notícia mais detalhada na edição em papel do Jornal " O Mirante"
1 comentário:
Já tinha-mos o Socrates, agora ainda vem o paulo fonseca criar taxas para os municipes pagarem... tenham vergonha.
Luis
Enviar um comentário